Nota de esclarecimento da OAB

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.

Empresa não pode discriminar empregados por plano de previdência

A indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 10 mil.

Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.

Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica

O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que os clientes da advogada têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é "polêmico"